Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1102.6000.9700

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Omissão. Inexistência. Reexame dos fatos. Súmula 7/STJ. Prova emprestada. Contraditório. Devido processo legal. Agravo não provido.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. O recorrente não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. ... ()

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