Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1090.9003.8700

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não configurado. Súmula 7/STJ.

«1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF