Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação anulatória de ação reivindicatória. Violação do CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Súmula 7/STJ. Vício na citação. Comparecimento espontâneo. Ausência de prejuízo à defesa. Multa do CPC/1973, art. 538, parágrafo único, e, art. 557, § 2º, ambos.
«1.- Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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