Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Recursos especiais interpostos pela oab/SP e pelo autor da ação possessória e seus patronos. Litigância de má-fé. Dano processual. Indenização. Não demonstração do prejuízo. Multa. Condenação solidária do promovente e seus advogados. Impossibilidade. Necessidade de ação própria. Acolhimento das teses recursais.
«1. Não há como, na via estreita do recurso especial, afastar a configuração da litigância de má-fé (CPC, art. 17 e CPC/1973, art. 18), reconhecida nas instâncias ordinárias com base na interpretação do acervo fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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