Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Tentativa de homicídio. Condenação. Desclassificação para lesão corporal. Ausência de dolo. Impossibilidade. Exame aprofundado das provas. Ausência de ilegalidade patente. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
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