Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.9435.2003.7200

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Apresentação dos extratos de caderneta de poupança. Demonstração de indícios mínimos da existência da conta. Ausência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Compete à instituição financeira exibir os extratos bancários necessários à comprovação das alegações do correntista referentes a expurgos inflacionários em caderneta poupança, desde que se demonstre, com indícios mínimos, a existência da contratação no período equivalente à data dos extratos requeridos (REsp 1.133.872/PB, SEGUNDA SEÇÃO, Rel. Min. MASSAMI UYEDA, DJe de 28/3/2012). ... ()

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