Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.9435.2001.5300

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte de filho. Qualidade de dependente não demonstrada. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal regional concluiu que os documentos carreados aos autos não lograram demonstrar a efetiva dependência econômica da genitora em relação ao segurado falecido, ressalvando que «se a prova não evidencia que a genitora dependia do salário do filho para sua subsistência, não há como deferir-lhe o benefício. ... ()

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