Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Segundos embargos de declaração no recurso especial. Penal. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Gestão fraudulenta e emissão de títulos sem lastro. Arts. 4º, «caput, e 7º, III, da Lei 7.492/86. Prescrição deste já declarada. Alegação de supostas omissões e contradição. Inexistência. Caráter manifestamente protelatório do recurso. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Indeferido o pedido de juntada de notas taquigráficas, porquanto se trata de demanda absolutamente desnecessária para a correta e perfeita compreensão do que restou decidido e os respectivos fundamentos, já constantes do acórdão desta Quinta Turma. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote