Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processo Penal. Habeas Corpus. Suspeição de Magistrado. Conhecimento.
«A alegação de suspeição ou impedimento de magistrado pode ser examinada em sede de habeas corpus quando independente de dilação probatória. É possível verificar se o conjunto de decisões tomadas revela atuação parcial do magistrado neste habeas corpus, sem necessidade de produção de provas, o que inviabilizaria o writ. ... ()
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