Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Confissão de dívida. Cheque. Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Descabimento. Hipótese em que não há elementos de convicção que apontem para a inexigibilidade dos títulos protestados. Sentença mantida. Recurso não provido.

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