Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7805.3006.6700

1 - TJSP Contrato. Bancário. Empréstimo. Ação declaratória de nulidade de contrato cumulado com indenização. Empréstimo contratado pelo enteado do autor e ratificado tacitamente, em razão de acordo para pagamento das parcelas contratadas. Impossibilidade de invalidação do contrato. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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