1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Direcionada somente aos efetivamente necessitados, não pode a justiça gratuita ser concedida àquele que pode arcar com as custas e despesas do processo, cujo patrimônio seja incompatível com a concessão do benefício, sob pena de desvirtuamento da finalidade da Lei e desrespeito ao princípio da isonomia. Observância ao CF/88, art. 5º, LXXIV. Necessidade. Concessão cassada. Recurso provido.