Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7805.3004.9300

1 - TJSP Família. Alimentos. Revisional. Cabível a demanda sempre que alterada a proporcionalidade decorrente da possibilidade de quem presta e da necessidade de quem recebe os alimentos. Redução liminar que só é possível em casos excepcionais e diante de prova inequívoca de alteração de fortuna das partes. Embora possível a revisão em decorrência de constituição de nova família pelo alimentante, tal fator não é causa, por si só, da minoração, mormente se havia concordado, em data recente, com o valor discutido. Recurso não provido.

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