Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Interesse processual. Ação ordinária. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Demanda que versa sobre a inclusão de netos sob a guarda do apelante como dependentes sem mensalidade. Interesse de incapazes. Ausência de intervenção do Ministério Público em primeira instância. Nulidade. Recurso prejudicado.

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