Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7805.3002.3100

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não admitida em demanda revisional de contrato bancário a produção de provas consideradas inúteis ou meramente protelatórias, possível o julgamento antecipado. Cerceamento de defesa inexistente. Recurso não provido neste aspecto.

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