Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7805.3001.5400

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Doenças ocupacionais. Males colunares. Incapacidade parcial e permanente constatada no laudo pericial e nexo de causalidade verificado no laudo de vistoria do local de trabalho. Impossibilidade de recebimento de aposentadoria ou concessão de auxílio-acidente. Autor que já recebe auxílio-acidente previdenciário em razão da mesma sequela incapacitante. Sentença mantida. Recurso não provido.

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