Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Bem imóvel. Presença dos requisitos legais para a concessão da medida. Iterativa Jurisprudência deste Tribunal no sentido de que a decisão pela qual se concede ou se denega a medida liminar de ação possessória somente poderá ser reformada em Segunda Instância em caso de evidente ilegalidade. Ausência de qualquer vício na decisão de Primeiro Grau. Liminar mantida. Recurso improvido.

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