Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7805.1005.0800

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Furto de automóvel em estacionamento de banco. Comprovação inequívoca dos fatos alegados. Ausência. Relação de consumo por ocasião da ocorrência não evidenciada. Circunstâncias que afastam a obrigação de guarda, não havendo que se cogitar na ocorrência da culpa «in vigilando. Improcedência mantida. Recurso não provido.

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