Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Adoção. Maior. Falecimento do autor, adotante, no decorrer do processo. Extinção sem julgamento do mérito. Descabimento. Prosseguimento da ação. Admissibilidade. Adoção póstuma. Intenção e vontade de adotar manifestada com o ajuizamento da ação. Extinção afastada. Prosseguimento determinado. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote