Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Reparação de danos. Legitimidade ativa do motorista do veículo ou de seu proprietário. Responsabilidade objetiva da municipalidade. Existência. Ausência de provas a corroborar a versão dos fatos dada pela ré. Sentença mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote