1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Lesão corporal de natureza grave. Redução da pena-base. Reconhecimento da confissão. Regime menos gravoso. Seguimento do mandamus negado. Pretensão de simples reforma. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
«1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. (Enunciado 182 desta Corte). ... ()