Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Condenação. Apelação criminal julgada. writ substitutivo de recurso especial. Inviabilidade. Via inadequada. Interrupção da sessão de julgamento. Momento. Sustentação oral da defesa. Motivo. Uso do banheiro pelos jurados. Tempo. Cinco minutos. Nulidade. Inocorrência. Não comprovação do prejuízo da defesa. Princípio do pas de nullité sans grief. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
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