Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Administrativo. Legitimidade passiva ad causam. Reconhecimento decorrente de situação fática dos autos. Nulidade de negócio jurídico por simulação. Súmula 7/STJ.
«1. No caso dos autos, as instâncias ordinárias reconheceram a existência de vício de vontade no negócio jurídico referente à quitação de valores que deveriam ser repassados à instituição educacional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote