Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Construtora. Exceção do contrato não cumprido. Súmula 293/STF. Súmulas 5 e 7/STJ. Não demonstração da divergência. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental não provido.
«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não-conhecimento da pretensão recursal, a teor do entendimento disposto na Súmula 283/STF ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote