Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.6050.2001.3100

1 - STJ Processo civil. Fornecimento de medicamentos. Requisitos da tutela antecipada. Superveniente extinção do feito. Prejudicialidade.

«1. Ainda que a demanda discuta o fornecimento de medicamentos, fica prejudicado o recurso especial que busca analisar os requisitos da tutela antecipada concedida quando é proferida sentença revogando o provimento jurisdicional de urgência e o feito é extinto pela perda superveniente do objeto, já que o remédio se revelou contra-indicado. ... ()

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