Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7017.5400

1 - TST Indenização por danos morais. Assalto. Cobrador de ônibus.

«A violência urbana é uma questão de segurança pública à qual todos estamos submetidos, não se podendo atribuir a responsabilidade por essa violência ao empregador, mormente porque o risco de ser assaltado não é inerente à atividade de transporte público, uma vez que decorre da ação de terceiros alheios à relação contratual de trabalho, e não da atividade profissional em si, como seria o acidente de trânsito.... ()

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