Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7013.3800

1 - TST Agravo de instrumento. Preliminar de nulidade do acórdão recorrido por desrespeito ao devido processo legal e cerceamento do direito de defesa. Efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário.

«Demonstrada a violação do CPC/1973, art. 515, § 1.º, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento provido.... ()

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