Jurisprudência Selecionada
1 - TST Danos morais.
«Constata-se que o Regional reputou provados os elementos configuradores da responsabilidade civil da Reclamada pelo abalo moral que acometera o Autor, ressaltando a comprovação do ato ilícito da ora Recorrente, razão pela qual concluiu que o Reclamante deveria ser indenizado pelos danos sofridos em decorrência da inscrição de seu nome no SERASA e SPC. ... ()
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