Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7012.5800

1 - TST Recurso de revista do reclamante. Caixa econômica federal. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica salarial. Depósitos do FGTS. Reflexos.

«O auxílio-alimentação pago habitualmente e por força do contrato de trabalho tem natureza jurídica salarial e integra a remuneração para todos os efeitos legais, na forma dos CLT, art. 457 e CLT, art. 458. ... ()

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