Jurisprudência Selecionada
1 - TST Teto da última referência salarial para o cargo do reclamante.
«O Regional, amparado no conjunto fático-probatório, registrou que a reclamada não provou que o reclamante teria atingido a última faixa salarial com base no PCCS de 1995. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância superior, nos termos da Súmula 126/TST, descabe cogitar de violação do art. 884 da CC. ... ()
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