Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7008.3300

1 - TST Recurso de revista. Diferenças salariais. Salário substituição. Vacância do cargo.

«Das premissas fáticas lançadas no acórdão recorrido não é possível aferir a ocorrência de vacância do cargo em caráter definitivo. Assim, a apreciação das alegações do recorrente implicam o reexame de fatos e provas, o que é vedado a esta Corte em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126/TST. ... ()

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