Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Nulidade processual. Negativa de prestação jurisdicional.
«Sendo possível decidir-se o mérito a favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar o alegado vício na tutela jurisdicional, com fundamento no CPC/1973, art. 249, § 2.º.... ()
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