Jurisprudência Selecionada
1 - TST Aviso prévio. Pedido de demissão.
«O eg. Tribunal Regional consignou que, tendo a reclamante pedido demissão, não faz jus ao aviso prévio. Considerando que foi a reclamante quem deu azo ao término da relação contratual - pois não há nos autos prova em contrário - não tem direito ao aviso prévio. Incólume o CLT, art. 487. ... ()
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