Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7002.3600

1 - TST Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Prova pericial. Obrigatoriedade.

«A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade, não cabendo ao julgador constatá-la com base em outros elementos de prova, quando não demonstrada impedimento para a realização da perícia, a teor do CLT, art. 195, caput e § 2º. ... ()

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