Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9024.4500

1 - TST Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Pedido acessório.

«Prejudicado o seu exame, tendo em vista o desprovimento do recurso quanto ao pedido principal (adicional de insalubridade - trabalho em locais destinados ao atendimento sócioeducativo do menor infrator - fundação casa - não enquadramento da atividade no rol previsto no anexo 14 da nr 15 do MTE - orientação jurisprudencial 4, I, DA SBDI-1).... ()

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