Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9022.1900

1 - TST Responsabilidade solidária.

«Não é possível conhecer do recurso de revista com fundamento nos artigos 265 do Código Civil e 2º, § 2º, da CLT, porquanto a matéria responsabilidade solidária não foi objeto de prequestionamento na instância ordinária, nos moldes exigidos na Súmula 297, itens I e II, do TST. ... ()

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