Jurisprudência Selecionada
1 - TST Rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso desaparelhado. CLT, art. 896, § 6º.
«A reclamada sustenta a inexistência de motivo grave a ensejar a ruptura contratual por parte da Reclamada. Contudo, o recurso de revista não atente aos pressupostos de admissibilidade previstos no § 6º do art.896 da CLT, porque não apontada violação a dispositivo da Constituição da República ou contrariedade a verbete sumular desta Corte Superior. ... ()
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