Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9019.1700

1 - TST Comissões. Juntada de documentos. Confissão. Prequestionamento. Ausência.

«Não se encontra prequestionada a matéria sobre a qual o egrégio Tribunal Regional não se manifestou a respeito e nem mesmo foi provocado a tal quando da oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 297. ... ()

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