Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. 1. Preliminar de nulidade processual por cerceamento ao direito de defesa.
«Consoante se extrai do acórdão regional, três fundamentos foram utilizados para justificar o indeferimento da prova pericial quais sejam os documentos que seriam submetidos ao exame grafotécnico foram extraviados por culpa exclusiva do reclamado; as cópias fornecidas pelo reclamado não estão em condições satisfatórias para a análise técnica; e o recorrente não arguiu a nulidade no momento processual oportuno. Nesse contexto, não há falar em cerceamento do direito de defesa tampouco em nulidade a ser declarada, com escopo nos arts. 795, caput, e 796, «a, da CLT. ... ()
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