Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9004.1200

1 - TST Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Indeferimento do depoimento da parte adversa.

«Ante os termos do CPC/1973, art. 130, não está vulnerado o CF/88, art. 5º, LV, quando o indeferimento do depoimento da parte adversa encontra lastro no estado instrutório dos autos. Recurso de revista conhecido e desprovido.... ()

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