Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9003.9400

1 - TST Salário arbitrado. Seguro-desemprego. Ausência de prequestionamento dos temas sob o enfoque pretendido pela parte (Súmula 297, I e II, do TST).

«Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297, I e II, do TST), não merece conhecimento o apelo. Recurso de revista não conhecido.... ()

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