Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da petróleo Brasileiro s.a.. Petrobras. Matéria remanescente. Legitimidade passiva ad causam. Responsabilidade solidária.
«Constata-se não ter o Regional apresentado tese acerca do tema. Sendo assim, ante a falta de prequestionamento, incide no caso a Súmula 297 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.... ()
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