Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do reclamante. Prescrição. Diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade não concedidas.
«O pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empregadora atrai a aplicação da prescrição parcial, nos termos da Orientação Jurisprudencial 404 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicado o exame do mérito do tema.... ()
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