Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8023.0700

1 - TST Indenização. Dano estético. Recurso amparado apenas em divergência jurisprudencial.

«Os arestos apresentados para confronto de teses encontram óbice ou na Súmula 337/TST ou na alínea «a do CLT, art. 896, porque ou traduzem apenas trecho de decisão sem os respectivos acórdão ou ementa, ou são oriundos de Tribunal de Justiça. Recurso de revista não conhecido.... ()

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