Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8021.1300

1 - TST Recursos de revista. Análise conjunta. Temas comuns. Nulidade do julgado por cerceamento de defesa.

«O Tribunal Regional considerou suficientes os elementos probatórios produzidos, sendo despicienda a produção da prova pleiteada pela reclamada. Assim, não há como reconhecer ofensa aos arts. 5º, inc. LV, da Constituição da República e 440 e 442 do CPC/1973. ... ()

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