Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8018.4600

1 - TST Recurso de revista da União. Estabilidade provisória. Indenização substitutiva. Contribuição previdenciária. Não incidência.

«A indenização do período de estabilidade destina-se a compensar a perda do emprego. Desta forma, não possui natureza salarial, não se sujeitando à incidência da contribuição previdenciária. Precedentes desta Corte Superior. ... ()

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