Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8016.5000

1 - TST Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa.

«Evidenciada a existência de elementos necessários ao convencimento do julgador, não há falar em cerceamento de defesa, a teor do CPC/1973, art. 130. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF