Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8015.0600

1 - TST Recurso de revista da reclamada. Nulidade do acórdão regional. Negativa de prestação jurisdicional.

«Não atendidos os pressupostos da Súmula 221 e da Orientação Jurisprudencial 115 da SDI-1 desta Corte, inviável o exame da alegada nulidade. ... ()

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