Jurisprudência Selecionada
1 - TST Coisa julgada. Adicional de periculosidade.
«A questão não foi prequestionada em relação à existência de acordo judicial homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Esclareça-se que a coisa julgada, enquanto dependente da análise acerca da tríplice identidade entre as ações, envolve matéria fática, não admitindo prequestionamento ficto nos moldes da Súmula 297/TST, III. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote