Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8010.5400

1 - TST Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Limpeza e higienização de banheiros de agência da caixa econômica federal de uso público.

«A decisão regional enquadrou acertadamente a situação como trabalho em condições insalubres, porque a reclamante prestava serviços em estabelecimento de grande porte (agência da Caixa Econômica Federal) cujo lixo recolhido de suas dependências não pode ser considerado como doméstico ou de escritório, o que torna devido o adicional de insalubridade em grau máximo, conforme previsão do Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Não se confirmou, assim, a aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4, II, da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF